DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESSALVADOS OS CARGOS ORA MENCIONADOS.

RESOLUÇÃO Nº 1.123 DE 17 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESSALVADOS OS CARGOS ORA MENCIONADOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICAM REAJUSTADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 898/2006, 943/2007, 984/2008, 1.079/2010 E 1.122/2011.

PARÁGRAFO ÚNICO: FICAM EXCLUÍDOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 1º OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894, ASSIM DETERMINADOS: CCDAS-3, CCDAS-5, CCDAS-6, CCAL-2, CCAL-3, CCAL-6, CCAL-7, CCAL-8, CCAJ-1 E CCAJ-2.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2011.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE MAIO DE 2011.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 1.123 DE 17 DE MAIO DE 2011.

ANEXO I
CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO



DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO/ CLASSE QUANTI TATIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
ASSESSORAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO TÉCNICO LEGISLATIVO AGENTE LEGISLATIVO II AGENTE LEGISLATIVO I AUXILIAR LEGISLATIVO CE(AL)-1 CE(AL)-2 CE(AL)-3 CE(AL)-4 04 04 05 10 40 H 1.529,50 1.182,20 974,05 695,75
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PROCURADOR JURÍDICO ASSISTENTE JURÍDICO CE(AJ)-1 CE(AJ)-2 02 02 20 H 1.949,25 1.598,50
ASSESSORAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO TÉCNICO SUP EM CONTROLADORIA AGENTE ADMINISTRATIVO II AGENTE ADMINISTRATIVO I AUXILIAR ADMINISTRATIVO CE(AT)-1 CE(AT)-1 CE(AT)-1 CE(AT)-2 CE(AT)-3 CE(AT)-4 04 02 01 04 04 08 40 H 1.529,50 1.529,50 2.087,25 1.182,20 974,05 695,75
APOIO OPERACIONAL MOTORISTA AGENTE DE SEGURANÇA AGENTE DE PORTARIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CE(AO)-1 CE(AO)-2 CE(AO)-3 CE(AO)-4 02 10 10 10 40 H 974,05 903,90 626,75 626,75

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE MAIO DE 2011.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 1.123 DE 17 DE MAIO DE 2011.

ANEXO I-A
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
QUADRO DEMONSTRATIVO ESPECIFICO DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO PCC
(CARGOS REDENOMINADOS)


SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO RESULTANTE DO ENQUADRAMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT. ATUAL VENC. BASE ATUAL DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT. NO PCC VENC. BASE DO PCC
CONSULTOR TÉCNICO 05 1.540,00 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04 2.142,45
TÉCNICO LEGISLATIVO 01 2.142,45
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 1.025,00 AGENTE ADMINISTRATIVO II 03 1.426,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 940,00 AGENTE LEGISLATIVO 07 1.308,70
AGENTE ADMINISTRATIVO I 03 1.308,70
SECRETÁRIA 02 775,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 1.077,55
ASSISTENTE DE GABINETE 03 775,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 03 1.077,55




RESOLUÇÃO Nº 1.123 DE 17 DE MAIO DE 2011.

ANEXO II
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC)


DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO/ SIMBOLO QUANTI-TATIVO VALOR DA REMUNE-RAÇÃO MENSAL (R$)
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRETOR DE DEPARTAMENTO ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSESSOR DE CULTURA ASSESSOR DE INFORMÁTICA ASSESSOR ADMINISTRATIVO CHEFE DE SEGURANÇA CCDAS-1 CCDAS-3 CCDAS-4 CCDAS-5 CCDAS-6 CCDAS-7 CCDAS-8 CCDAS-10 01 01 01 05 01 06 12 01 4.870,25 2.825,00 3.061,30 2.994,00 2.994,00 1.897,50 1.669,80 1.529,50
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO COORDENADOR LEGISLATIVO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CONSULTOR PARLAMENTAR ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA ASSISTENTE LEGISLATIVO ASSISTENTE PARLAMENTAR SECRETÁRIO PARLAMENTAR AUXILIAR DE GABINETE CCAL-1 CCAL-2 CCAL-3 CCAL-4 CCAL-5 CCAL-6 CCAL-7 CCAL-8 12 11 11 02 12 22 12 12 2.270,10 3.410,00 3.080,00 1.518,00 1.012,00 2.860,00 1.160,00 600,00
ASSESSORAMENTO JURÍDICO PROCURADOR ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE DA PROCURADORIA CCAJ-1 CCAJ-2 CCAJ-3 01 07 06 4.235,00 2.412,00 834,90
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO CHEFE DE DIVISÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO CHEFE DE SERVIÇO CHEFE DE SEÇÃO CCDCI-1 CCDCI-2 CCDCI-3 CCDCI-4 05 12 06 04 1.529,50 1.252,35 1.113,20 834,90

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE MAIO DE 2011.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE






RESOLUÇÃO Nº 1.123 DE 17 DE MAIO DE 2011.

ANEXO III
FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXCLUSIVAS DA PRESIDÊNCIA


DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO PADRÃO QUANTI-TATIVO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL (R$)
ASSISTENTE DIGITADOR AGENTE DE PORTARIA AUXILIAR DE GABINETE ASSISTENTE DE COORDENADORIA ASSISTENTE I ASSISTENTE II ASSISTENTE III DIRETOR DO DEPTº DE C. INTERNO DIRETOR DO DEPTº DE TESOURARIA DIRETOR DO DEPTº DE CONTABILIDADE DIRETOR DO DEPTº DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR DA SECRETARIA LEGISLATIVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA FCP-3 FCP-4 FCP-5 FCP-6 FCP-7 FCP-8 FCP-9 FCP-10 FCP-11 FCP-12 02 02 03 01 01 01 01 01 01 01 764,75 584,20 523,25 362,25 1.529,50 1.529,50 1.529,50 1.529,50 1.529,50 1.808,95

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE MAIO DE 2011.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE