ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.402/97 - ESTATUTO MAGISTÉRIO

LEI Nº 2.366 DE 15 DE JULHO DE 2011.

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - O ANEXO II DA LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ANEXO II”
“QUADRO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL”

CARGO / CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE/ REFERENCIA NÍVEL QUANT. VENCIMENTO BASE (R$)
PROFESSOR DOCENTE I A1 0% 241 800,00
PROFESSOR DOCENTE I A2 8% 38 864,00
PROFESSOR DOCENTE I A3 8% 06 933,12
PROFESSOR DOCENTE I A4 8% 03 1.007,77
PROFESSOR DOCENTE I A5 8% 22 1.088,39
PROFESSOR DOCENTE I A6 8% 26 1.175,46
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II B1 0% - 896,00
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II B2 8% - 1.025,74
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II B3 8% - 1.087,29
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II B4 8% 02 1.152,52
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II B5 8% 03 1.221,67
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II B6 8% 10 1.294,97
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR C1 0% 357 1.201,00
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR C2 8% 181 1.374,90
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR C3 8% 43 1.457,40
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR C4 8% 48 1.544,84
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR C5 8% 63 1.637,53
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR C6 8% 61 1.735,79
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR D1 0% 98 1.345,12
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR D2 8% 274 1.539,90
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR D3 8% 88 1.632,29
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR D4 8% 64 1.730,22
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR D5 8% 126 1.834,03
PROFESSOR DOCENTE I / PROFESSOR DOCENTE II / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR ESCOLAR / INSPETOR ESCOLAR D6 8% 87 1.944,08

ART. 2° - FICA REVOGADO O ART. 1° DA LEI N° 2.262, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 1° DE ABRIL DE 2011.

ART. 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 15 DE JULHO DE 2011.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO