CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS

LEI Nº 2.285 DE 23 DE JULHO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS COM SEDE À RUA FINLÂNDIA, Nº 71, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 01.380.004/0001-05.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 23 DE JULHO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO