EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 072/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - O TERRENO DA ZONA URBANA DEVERÁ SE CONVENIENTEMENTE PREPARADO PARA DAR FÁCIL ESCOAMENTO ÀS ÁGUAS PLUVIAIS E DE INFILTRAÇÃO, E, QUANDO PANTANOSO OU ALAGADIÇO, O PROPRIETÁRIO SERÁ OBRIGADO A DRENA-LO OU ATERRA-LO.


EM 02 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR