INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.

LEI Nº 2.387 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO A SER CELEBRADO EM 12 DE JULHO, ANUALMENTE, QUE É O DIA DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE CABO FRIO (UNI - AMACF).

ART. 2º - ENTENDE-SE COMO LÍDER COMUNITÁRIO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, OS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS.

ART.3º - AS HOMENAGENS PODERÃO SER PRESTADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E OUTRAS ENTIDADES OU FORMAS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 18 DE OUTUBRO DE 2011.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO