AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

LEI Nº 2.027 DE 23 DE MAIO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO LITERÁRIO SEMANA TEIXEIRA E SOUZA 2007, NO VALOR DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) CONSOANTE O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.313/2006.

ART.2° - A PREMIAÇÃO DEVERÁ SER OUTORGADA AOS VENCEDORES DO CONCURSO LITERÁRIO SEMANA TEIXEIRA E SOUZA 2007, NAS CATEGORIAS: CONTO, POESIA, DRAMATURGIA E REDAÇÃO ESTUDANTIL E TERÃO OS SEGUINTES VALORES:

I - CATEGORIA CONTO:
A) 1º LUGAR: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
B) 2º LUGAR: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
C) 3º LUGAR: R$1.000,00 (MIL REAIS).

II - CATEGORIA POESIA:
A) 1º LUGAR: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
B) 2º LUGAR: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
C) 3º LUGAR: R$1.000,00 (MIL REAIS).

III - CATEGORIA DRAMATURGIA:1º LUGAR R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

IV - CATEGORIA REDAÇÃO INFANTIL: 1º LUGAR R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

ART.3° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DA DESPESA.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 23 DE MAIO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO