INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS”.

LEI Nº 2.441 DE 19 DE JUNHO DE 2012.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS”.

PARÁGRAFO ÚNICO - A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS SERÁ REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART. 2º - CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CRIAR ESTRUTURA QUE VENHA ATENDER AS ATRIBUIÇÕES REFERENTES À “SEMANA DE AÇÃO SOCIAL”

ART. 3º - AS DESPESAS REFERENTE AO PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÃO ATENDIDAS POR DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 19 DE JUNHO DE 2012.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO