EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 001/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


INCISO I - OS BENEFÍCIOS DO VALE TRANSPORTE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DEVERÁ SER ADOTADO, OBRIGATORIAMENTE, ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI ORGÂNICA.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR VALFREDO SANTOS DA SILVA
VEREADOR - AUTOR