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ELO - 0011/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0011
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JANIO DOS SANTOS MENDES
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Descrição

EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 011/90


EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.



ARTIGO - FICA RECONHECIDA COMO CARTA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ECOLÓGICO DE CABO FRIO PARA DEFESA DA VIDA E DO MEIO AMBIENTE O TEXTO CONTIDO NA CARTA DO ICOMOS - CABO FRIO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES
VEREADOR - AUTOR

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