EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 022/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO - FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI PARA QUE SEJAM ATENDIDAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DO MUNICÍPIO 100% (CEM POR CENTO) DA DEMANDA EXISTENTE.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES
VEREADOR - AUTOR