EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 077/90

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - CABE AO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO, MANUENÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE GUARDA-VIDAS EM SUA ORLA MARÍTIMA, OUVIDO O CORPO DE BOMBEIROS.

J U S T I F I C A T I V A :

A MANUTENÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS, BEM COMO SUA INSTALAÇÃO, SOB O PONTO DE VISTA ESTRATÉGICO, ESTIPULADO PELO CORPO DE BOMBEIROS, PROPICIA AO SOCORRISTA MELHOR PERCEPÇÃO DA ORLA MARÍTIMA, EM ÁREAS DE RISCO, APRIMORANDO O ATENDIMENTO AOS BANHISTAS.

EM 03 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR