EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 078/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - FICA CRIADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL (CONDEC), COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, OBSERVADA A COMPETÊNCIA DO ESTADO.

J U S T I F I C A T I V A :

O MUNICÍPIO TEM SIDO ATINGIDO POR INTEMPÉRIOS QUE TEM PROMOVIDO DESABRIGO EM DETERMINADAS REGIÕES, E NÃO DISPÕE DE UMA ESTRUTURA QUE ESTABELEÇA, EM CARÁTER PERMANENTE, O PLANEJAMENTO OPERACIONAL QUE VIABILIZE A IMEDIATA CONGREGAÇÃO DE RECURSOS ASSISTENCIAIS, POR INTERMÉDIO DE VOLUNTARIADO, DOAÇÕES, E ESTREITO CONTATO COM ENTIDADES E INSTITUIÇÕES.
A INSTAURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL AGILIZA A FORMA DE CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS E MATERIRIA SO ESTADO E DA UNIÃO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

EM 03 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR