EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 079/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -

EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - O MUNICÍPIO DEVE CRIAR E MANTER INFRAESTRUTURA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTE E LAZER NA ZONA RURAL, GARANTINDO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A PERMANÊNCIA DO HOMEM NO CAMPO.

J U S T I F I C A T I V A :

QUANDO A ZONA RURAL NÃO DISPÕE DE INFRAESTRUTURA DE EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, SAÚDE E LAZER, HÁ UMA TENDÊNCIA DE OCORRER EVASÃO DA POPULAÇÃO RURAL EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA NO CENTRO URBANO, TRAZENDO COMO CONSEQUÊNCIAS A QUEDA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO E A CONCENTRAÇÃO DESORDENADA NOS CENTROS URBANOS.


EM 03 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR