EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 031/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. - QUE SEJA GARANTIDO À COLÔNIA DOS PESCADORES A COBRANÇA DE 3% (TRÊS POR CENTO), SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO EM SUA JURISDIÇÃO.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR