EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 033/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. - QUE SEJA DESTINADO EM LEI, UM PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃOD OS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A COLÔNIA DOS PESCADORES.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR