EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 034/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. - QUE SEJA GARANTIDO UM PREÇO MÍNIMO DO PESCADO AO PRODUTOR, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESCA.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR