EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 037/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. - A LEI DISPORÁ SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE FACILITEM O TRÂNSITO E AS ATIVIDADES DAS GESTANTES EM QUALQUER LOCAL.

J U S T I F I C A T I V A S:

POR SE TRATAR DE UMA FASE EM QUE A MULHER TORNA-SE MAIS SENSÍVEL E DIGNA DE ATENÇÕES REDOBRADAS, É CONVENIENTE QUE SE ASSEGURE EM LEI O FÁCIL ACESSO DA GESTANTE NAS SUAS ATIVIDADES PESSOAIS E PROFISSIONAIS DO COTIDIANO, BEM COMO ESTABELECER NORMAS QUE DÊEM A MESMA, FACILIDADE DE PODER TRANSITAR COM PRIORIDADE EM QUALQUER LUGAR QUE SE ENCONTRE. CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO SEU ARTIGO 49.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR