EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 041/90

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO - SÃO GRATUITAS PARA OS QUE PERCEBEM ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIO, OS DESEMPREGADOS E PARA O RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DA LEI, O SEPULTAMENTO E OS PROCEDIMENTOS A ELE NECESSÁRIOS, INCLUSIVE O FORNECIMENTO DE EQUIPE PELO CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO FUNERÁRIO.


EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES
VEREADOR - AUTOR