ELO - 0043/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0043
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JANIO DOS SANTOS MENDES
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Descrição

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 043/90

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO 15 - ...

XIV - APROVAR A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE SCRETARIAS, ASSIM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES
VEREADOR - AUTOR

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