EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 048/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

ART.- O GOVERNO MUNICIPAL INCENTIVARÁ E APOIARÁ, COM SUA PARTICIPAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÕES, QUANDO ASSIM O RECOMENTAR O INTERESSE DA COMUNIDADE A SER BENEFICIADA.


EM 28 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR