EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 050/90

EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

ART.- TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM LOCAL PRÓPRIO, UM INCINERADOR ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR.


EM 28 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR