EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 051/90

EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

ART.- É DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DETERMINAR E REGULAMENTAR LOCAL DE VAZADOURO SANITÁRIO (LIXO DOMÉSTICO), OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PREVENÇÃO DA DISSIMINAÇÃO DE DOENÇAS.


EM 28 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR