EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 052/90

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

ART.- A LEI DISPORÁ SOBRE FORMAS DE INCENTIVO E APOIO A EDIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES CABOFRIENSES OU RADICADOS NO MUNICÍPIO A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.

J U S T I F I C A T I V A S :

LEVANDO-SE EM CONTA QUE OS 05 (CINCO) ANOS É TEMPO SUFICIENTE PARA SE CONHECER A CULTURA E OS COSTUMES DE UMA DETERMINADA REGIÃO, LEVANDO-SE EM CONTA AINDA A FALTA DE APOIO DISPENSADA AOS AUTORES E ARTISTAS CABOFRIENSES, DAÍ A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER NORMAS INCENTIVANDO E APOIANDO A EDIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES RADICADOS NO MUNICÍPIO A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.


EM 28 DE FEVEREIRO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR