EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA Nº 055/90
EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
ART.- A LEI DISPORÁ SOBRE A FIXAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DE FATOS RELEVANTES PARA A CULTURA MUNICIPAL.
EM 02 DE MARÇO DE 1990.
VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR
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