EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 056/90

- REJEITADO -

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO 107:

ADMITIR-SE-A O USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS POR TERCEIROS, MEDIANTE CESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.


EM 28 DE FEVEREIRO DE 1990.


VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR