EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 058/90

- REJEITADO -

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ACRESCENTAR INCISO AO ARTIGO 53

XXVIII - CONTRATAR TERCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU REALIZAÇÃO DE OBRAS SOBRE O REGIME DA CONCESSÃO COMO DISPUSER A LEI MUNICIPAL.


EM 28 DE FEVEREIRO DE 1990.


VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR