EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 063/90

- REJEITADO -

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ART. 35 -

§ 1º -

§ 2º -

§ 3º -

§ 4º - SÃO CONSIDERADOS DISTRITOS, TODOS AQUELES ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 5º DESTA LEI ORGÂNICA.

§ 5º - SÃO CONSIDERADOS BAIRROS TODAS AS LOCALIDADES ONDE EXISTE SEÇÃO ELEITORAL, ESTABELECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
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EM 02 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR JOSÊNIO PACHECO FILHO
VEREADOR - AUTOR