EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA Nº 064/90
- RETIRADO DE DISCUSSÃO -
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ART. 225 -
PARÁGRAFO ÚNICO - TODOS OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SERÃO EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS E CREDENCIADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI EM VIGOR.
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EM 02 DE MARÇO DE 1990.
VEREADOR JOSÊNIO PACHECO FILHO
VEREADOR - AUTOR
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