EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 070/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS E QUE CUIDAREM ADEQUADAMENTE DESSES IMÓVEIS, TERÃO REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, A SER FIXADO EM LEI.


EM 02 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR