EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 071/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - AS CALÇADAS DESTINAM-SE, ENTRE OUTROS FINS, AO LIVRE TRÂNSITO DE PEDESTRES, DEVENDO SER CONSERVADA LIVRE PARA A PASSAGEM DOS MESMOS A FAIXA DE TRÊS METROS.


EM 02 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR