EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 080/90

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

ART. - TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE VISAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS.

J U S T I F I C A T I V A :

O MUNICÍPIO TEM POUCA DISPONIBILIDADE DE HIDRANTES URBANOS. A INSTALAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS QUANTO AO PONTO DE VISTA DE COMBATE A INCÊNDIO, E QUE DISPONHAM DE REGULARIDADE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, FACILITA A AÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS REDUZINDO CONSEQUENTEMENTE O RISCO DE VIDA E DE PATRIMÔINIO DOS MUNÍCIPES.


EM 03 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR