EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 082/90

- REJEITADO -

EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 4º

ITEM - CRIAR, ORGANIZAR E SUPRIMIR DISTRITOS, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO ESTADUAL.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES
VEREADOR - AUTOR