EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 084/90


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 222 -

PARÁGRAFO ÚNICO - SOMENTE SE ADMITIRÁ MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA MEDIANTE SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA NA MESMA REGIÃO E COM PRÉVIA ANUÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JOSÊNIO PACHECO FILHO
VEREADOR - AUTOR