ELO - 0084/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0084
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSENIO PACHECO FILHO
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Descrição

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 084/90


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 222 -

PARÁGRAFO ÚNICO - SOMENTE SE ADMITIRÁ MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA MEDIANTE SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA NA MESMA REGIÃO E COM PRÉVIA ANUÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JOSÊNIO PACHECO FILHO
VEREADOR - AUTOR

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