EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 085/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 20 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO DISPORÁ SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCOS, PARQUES E SIMILARES SE INSTALAREM EM ÁREAS DE LAZER E/OU PRAÇAS E JARDINS, DENTRO DE NOVENTA DIAS SUBSEQUENTES À PROMULGAÇÃO DESTA LEI ORGÂNICA.

EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR JOSÊNIO PACHECO FILHO
VEREADOR - AUTOR