EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 089/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. -

§ 8º - A TAXA DE LOCALIZAÇÃO SERÁ COBRADA, INICIALMENTE, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO CORREPONDENTE ALVARÁ E, POSTERIORMENTE, NO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL OU POR OCASIÃO DA PRIMEIRA FISCALIZAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA EM CADA EXERCÍCIO.

EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR