EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 091/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

PARÁGRAFO ÚNICO - AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DEVERÃO SER REDIGIDAS DE MODO A EXPLICITAREM O TEOR DOS PROCESSOA AOS QUAIS SE REFEREM, CONSTANDO SEMPRE O NOME, NÚMERO DE MATRÍCULA OU INTERESSADOS, SENDO QUE OS PROCESSOS QUE TRATAREM DE UM MESMO ASSUNTO PODERÃO SER AGRUPADOS SOB UM TÍTULO COMUM A TODOS DESDE QUE FIQUE CLARO O SEU CONTEÚDO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR