EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE

EMENDA ADITIVA Nº 103/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE

§ - FICAM SEM EFEITO OS DESAFETAMENTOS EXECUTADOS ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DESTA LEI ORGÂNICA E QUE TÉ ESTA DATA NÃO TENHAM SIDO ALIENADAS OU NÃO TENHAM CUMPRIDO SUA FUNÇÃO SOCIAL.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR