EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

EMENDA ADITIVA Nº 109/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.


PROTEÇÃO AOS VENCIMENTOS E AOS PROVENTOS, CONSTITUINDO CRIME E SUA RETENÇÃO.

VENCIMENTOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS IGUAL AOS DOS SERVIDORES NA MESMA FUNÇÃO NA ATIVA, RESPEITADA AS VANTAGENS DE CARÁTER INDIVIDUAL DE CADA UM.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR ORLANDO DA SILVA PEREIRA
VEREADOR - AUTOR