ELO - 0124/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0124
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
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Descrição

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 124/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.

INCISO - A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OBEDECERÁ SEMPRE COMO LIMITE MÍNIMO A LEI SALARIAL VIGENTE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.



EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR

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