EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 129/90


EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ART. 181 - .....

XVIII - DESENVOLVER ACÇÕES VISANDO A SEGURANÇA E A SAÚDE DO TRABALHADOR, INTEGRANDO SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES TÉCNICAS, COMPREENDENDO A FISCALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL NA PREVENÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO, MEDIANTE PRINCIPALMENTE, MEDIDAS QUE VISEM À ELIMINAÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES, DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO, E QUE ORDENEM O PROCESSO PRODUTIVO PARA ESSE FIM.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA
VEREADOR - AUTOR