EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 130/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OU A PERMUTAR POR ÁREA DE VALOR EQUIVALENTE, O PRÉDIO SITUADO À AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR, ONDE FUNCIONAVA O PAM (POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) DO INAMPS DE CABO FRIO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR