EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 132/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OU A PERMUTAR POR ÁREA DE VALOR EQUIVALENTE, O PRÉDIO SEDE DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, LOCALIZADO EM TAMOYOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR