EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA Nº 135/90
- RETIRADO DE DISCUSSÃO -
EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.
ART. CABE AO MUNICÍPIO INCENTIVAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS.
EM 05 DE MARÇO DE 1990.
VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR
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