ELO - 0135/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0135
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 135/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. CABE AO MUNICÍPIO INCENTIVAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR

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