EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 136/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ART. TORNA OBRIGAÓRIO, QUE O MUNICÍPIO CRIE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÕES DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS, EM LOCAIS ADEQUADOS.



EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR