EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 138/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

ART. - É GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS, NAS FASES DE ELABORAÇÃO E IMPLMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR EM CONSELHO MUNICIPAL A SER DEFINIDO EM LEI.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR