EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 142/90


EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS


ART. - O PODER PÚBLICO ESTIMULARÁ A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MORADORES, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS E AUXILIARÁ O ESFORÇO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NA EDIFICAÇÃO DE SUAS HABITAÇÕES.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR