EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 146/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OU A PERMUTAR POR ÁREA DE VALOR EQUIVALENTE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, ONDE FUNCIONA ATUALMENTE, O CAMPING DA ESTADA, NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR