EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 148/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS SISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.

ART. - CABE AO MUNICÍPIO PLANEJAR E DESENVOLVER A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, BEM COMO O INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO E BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (INCLUSIVE A NÍVEL ARTESANAL).

J U S T I F I C A T I V A S :

PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, SE FOR NECESSÁRIO, O APOIO EFETIVO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, NO QUE DIZ RESPEITO AO ARMAZENAMENTO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, UM DOS MAIORES PROBLEMAS VIVENCIADOS PELO PRODUTOR.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR