EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 154/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS

ART. - CABE AO MUNICÍPIO APLICAR PERCENTUAISD DE RECURSOS PÚBLICOS, A SER FIXADO EM LEI, DESTINADOS A AJUDAR AS INSTITUIÇÕES QUE TRATEM DE DEPENDENTES DE DROGAS.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR