ELO - 0157/1990

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1990
Número: 0157
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): VALFREDO SANTOS SILVA
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Descrição

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


Texto completo

EMENDA ADITIVA Nº 157/90


DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 215 - O MUNICÍPIO ESTRUTURARÁ UM SERVIÇO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ASSEGURA-LHE APOIO TÉCNICO E NORMATIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO - AS BIBLIOTECAS REFERIDAS NESTE ARTIGO SERÃO ASSISTIDAS E COORDENADAS PELA DIVISÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO QUE SERÁ DIRIGIDA POR UM PROFISSIONAL FORMADO EM BIBLIOTECONOMIA.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR VALFREDO SANTOS SILVA
VEREADOR - AUTOR

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